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Termos
de Uso

Atualizado em julho de 2026

1. Sobre a Casa Velune

Casa Velune é uma marca de fragrâncias artesanais com sede no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 67.882.022/0001-01, operada por Leonardo Simões, produtor artesanal responsável por todas as etapas de produção.

Ao realizar uma compra neste site, você concorda com os termos descritos abaixo.

2. Conformidade regulatória

Os produtos da Casa Velune são produzidos em conformidade com a Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, que regulamenta a produção artesanal de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil.

Por se tratarem de produtos artesanais de baixo risco, os produtos estão dispensados de registro ou notificação junto à ANVISA e de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), conforme art. 3º da referida lei.

A responsabilidade pela conformidade sanitária e segurança dos produtos é integralmente de Leonardo Simões, produtor artesanal.

3. Produtos

Todos os produtos são fabricados manualmente em pequenos lotes pelo próprio produtor. As fragrâncias são Eau de Parfum com concentração e fixação descritas na página do produto.

Validade: os produtos têm validade máxima de 6 (seis) meses a partir da data de fabricação, indicada no rótulo.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Eventuais variações mínimas de embalagem entre lotes não constituem defeito.

Cada edição é limitada. Não garantimos reposição de estoque após esgotamento.

Os produtos são destinados exclusivamente ao uso adulto, em pele íntegra, não sendo indicados para crianças, gestantes ou pessoas com hipersensibilidade a fragrâncias sem prévia consulta médica.

4. Pedidos e pagamento

Aceitamos pagamento via Pix e cartão de crédito. O parcelamento sem juros vai até 3x e depende do valor da compra: a condição exata aparece na finalização, antes de você confirmar. Os preços exibidos incluem todos os impostos aplicáveis.

O pedido é confirmado somente após aprovação do pagamento. Em caso de recusa, nenhum valor é cobrado.

O frete é calculado no momento do checkout com base no CEP de entrega.

5. Entrega

Despachamos em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega varia conforme a transportadora e o CEP de destino. O prazo estimado é informado no checkout.

As entregas são realizadas por transportadoras parceiras, contratadas por meio das plataformas de intermediação de frete Melhor Envio e Frenet. Após o despacho, o código de rastreio é enviado ao e-mail informado no pedido.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por greves, desastres naturais ou situações fora do nosso controle após o despacho.

6. Direito de arrependimento (CDC)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a cancelar a compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@casavelune.com.br ou WhatsApp +55 21 93618-1379. O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após o recebimento do produto devolvido.

7. Trocas e defeitos

Se o produto chegar com defeito de fabricação ou divergente do pedido, entre em contato em até 30 dias após o recebimento. Envie fotos do produto e da embalagem para que possamos avaliar e resolver.

Não realizamos troca por preferência olfativa. Recomendamos ler a descrição e a composição da fragrância com atenção antes de comprar.

8. Reclamações e SAC

Conforme exigido pela legislação sanitária aplicável à produção artesanal (Lei nº 15.154/2025), mantemos canais ativos para recebimento e gestão de dúvidas e reclamações relacionadas aos produtos:

Respondemos em até 2 dias úteis.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos, logotipos e design) é de propriedade exclusiva da Casa Velune. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

Os produtos são produzidos em conformidade com os requisitos da legislação sanitária artesanal vigente. A composição completa consta no rótulo de cada produto.

A Casa Velune não se responsabiliza por reações alérgicas a ingredientes devidamente listados no rótulo. Em caso de sensibilidade cutânea conhecida, consulte um dermatologista antes do uso.

Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta, especialmente durante manutenções programadas.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 15.154/2025. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade do Rio de Janeiro - RJ.

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